Enquanto para a Casa Civil não foram contemplados pela Lei da Anistia os agentes que cometeram “crimes comuns como lesão corporal, estupro, atentado violento ao pudor, homicídio, ocultação de cadáver e tortura” durante a ditadura militar (1964-1985), para o Ministério da defesa não é possível identificar autoridades responsáveis pelos delitos e que o esquecimento penal desse período negro de nossa história contribui para o desarmamento geral.
O Ministério da Defesa, Itamaraty e Advocacia Geral da União querem o perdão aos torturadores. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, defende o esquecimento e as Forças Armadas dizem que a anistia liga-se a fatos e possui caráter impessoal, não podendo ser aplicada a indivíduos.
Já o Ministério da Justiça, a Casa Civil e a Secretária dos Direitos Humanos são favoráveis a punição. Os chefes dos três últimos órgãos combateram a ditadura. Dilma Rousseff, responsável pela Casa Civil, esteve presa do início de 1970 até o final de 1973. Ela em conjuntos com os órgãos que são favoráveis a penas para os crimes comuns já citados, afirmam que a Lei da Anistia não prevê esses crimes porque ocorreu estímulo a uma interpretação distorcida dos conceitos apresentados na lei, que acabou se tornando perfeitamente favorável ao ocultamento e impunidade destes crimes que foram cometidos por agentes em exercício no período em questão. E como estes crimes nunca foram admitidos pelo governo dos generais que encaminhou a lei ao congresso, consequentemente não se encontrarão na gênese.
Essa decisão que seria do Executivo, ficará a cargo do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Ministério da Defesa, Itamaraty e Advocacia Geral da União querem o perdão aos torturadores. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, defende o esquecimento e as Forças Armadas dizem que a anistia liga-se a fatos e possui caráter impessoal, não podendo ser aplicada a indivíduos.
Já o Ministério da Justiça, a Casa Civil e a Secretária dos Direitos Humanos são favoráveis a punição. Os chefes dos três últimos órgãos combateram a ditadura. Dilma Rousseff, responsável pela Casa Civil, esteve presa do início de 1970 até o final de 1973. Ela em conjuntos com os órgãos que são favoráveis a penas para os crimes comuns já citados, afirmam que a Lei da Anistia não prevê esses crimes porque ocorreu estímulo a uma interpretação distorcida dos conceitos apresentados na lei, que acabou se tornando perfeitamente favorável ao ocultamento e impunidade destes crimes que foram cometidos por agentes em exercício no período em questão. E como estes crimes nunca foram admitidos pelo governo dos generais que encaminhou a lei ao congresso, consequentemente não se encontrarão na gênese.
Essa decisão que seria do Executivo, ficará a cargo do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eu sou favorável a punição deste tipo de crime. Muitas pessoas enlouqueceram por sofrerem humilhações inomináveis, entre outros tristes desfechos. Uma troca de tiros é chocante, mas é consequência da luta. No entanto, um estupro covarde, choque elétrico, entre outras terríveis ações que foram cometidas em muitos porões na época da ditadura só agrediram a dignidade das pessoas e satisfez pessoas sádicas.
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